Podem solicitar os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes com 6 meses de descontos à data de início da baixa. Beneficiários do Seguro Social Voluntário e alguns Beneficiários de pensões e indemnizações.
Não podem solicitar os Pensionistas, Desempregados, Pessoas em Licença Parental e trabalhadores cujo contrato de trabalho corresponda a uma atividade sazonal.